Mudanças na lei sobre imigração

Olá, pessoal!

Na semana passada, recebemos a notícia de que a lei sobre imigração sofreu algumas modificações... na verdade, ainda estamos por entender exatamente como essas mudanças nos afetarão. Para começar, elas têm validade a partir do dia 27 de fevereiro deste ano e dizem respeito ao processo federal, mas certamente terão efeito indireto no nosso processo via Québec (já que a segunda etapa deste é processada pelo governo federal). Até agora, conseguimos chegar à conclusão de que a etapa federal do processo pode se tornar mais longa...

O que mudou? Bom, devido ao alto número de demandas de residência permanente no Canadá, há mais de 800.000 delas "paradas" ou atrasadas, o que emperra o sistema de seleção de candidatos e tem inviabilizado a chegada dos imigrantes ao Canadá no prazo previsto e necessário. Dessa forma, foi apresentado um projeto de lei para agilizar o processamento dessas demandas...

(...)o Financial Post, aprofundou a ferida ao informar que o governo federal está decidido a reduzir o número de novos pedidos de imigração a ser aceitos e processados anualmente, explicando que essa modificação dramática da política imigratória tem a finaliade de reduzir o atraso de quase 900.000 pessoas que já enviaram seu pedido de imigração para o Canadá e ainda estão à espera. Enfim, a nova legislação limitará o número de novas aplicações, aí incluindo os pedidos de refugiados e de reunificação familiar.(...)

Transcrevo, aqui, a matéria que saiu no La Presse no dia 15 de março, traduzida pela Mariana, nossa generosa colega da comunidade Quero ir para Québec:

Lei sobre a imigração: mudanças “inquietantes”

Hugo de Granpré

Ottawa - Um projeto de lei que foi enviado ontem e que será objeto de um voto de confiança na Câmara dos Comuns dá um poder arbitrário extremamente grande à Ministra da Imigração, dizem especialistas no assunto.

A Ministra Diane Finley introduziu alterações na Lei sobre Imigração e no Estatuto do Refugiado, com o objetivo oficial de reduzir as listas de espera de requerentes. Atualmente, mais de 800.000 pessoas ainda esperam uma resposta do governo canadense; às vezes, o tempo de espera chega a quatro, cinco ou seis anos.

Se já tivessem sido adotadas, essas medidas dariam à Ministra o poder de ingerir no tratamento dos pedidos. A Ministra Finley, ou os seus sucessores, poderia(m), por exemplo, restringir o número de pedidos a tratar por ano, ou determinar quais categorias seriam tratadas, e em qual ordem.

“O nosso objetivo principal é trazer mais imigrantes para cá, e trazer o mais rápido possível”, declarou a Ministra Finley, por ocasião de uma entrevista telefônica dada ao jornal La Presse.

O advogado montrealense Joseph Allen e a Diretora do Conselho Canadense para os Refugiados, Janet Dench, aprovam este objetivo. No entanto, eles temem que a arbitrariedade atribuída à Ministra - a de fixar as suas próprias “instruções” e por regulamento - seja perigosa.

“A arbitrariedade ministerial sempre foi um aspecto de que os advogados não gostam. Prefere trabalhar com critérios que são estabelecidos e dos quais se pode esperar que sejam respeitados quando fazemos os nossos pedidos”, declarou Mestre Allen, Presidente da Associação Quebequense dos Advogados em Direito de Imigração.

Segundo esses dois peritos, o elemento mais inquietante é o fato da Ministra ter colocado os pedidos por motivos de ordem humanitária sob esta nova arbitrariedade.

“Eu me pergunto até que ponto o Ministério vai se aproveitar desta abertura na lei para, ao mesmo tempo, fazer alterações substanciais. Realmente, não vejo relação com o ponto principal, que é gerenciar os pedidos de imigração econômica”, questiona Janet Dench. Ela acrescentou que, uma vez esta arbitrariedade seja introduzida na lei, ela vai valer para os todos os ministros e governos futuros.

Os partidos de oposição, também eles, criticaram as alterações na lei sobre a imigração. A deputada neodemocrata Olivia Chow teme que o governo, de agora em diante, só favoreça certos interesses econômicos em detrimento da reunificação familiar, por exemplo. “A maneira de reduzir esta lista é aumentar os alvos de imigração, cancelar os cortes e de contratar mais pessoas para trabalhar nos departamentos de vistos fora do país”, afirmou.

O chefe liberal, Stéphane Dion, qualificou essas novas medidas de arbitrárias e susceptíveis de gerar abusos. Acrescentou que o seu partido não poderia apoiar esse projeto de lei na sua forma atual. Mas se recusou a ir até ao ponto de dizer que isso poderia servir para provocar eleições. “Isso pode querer dizer provocar eleições, mas também pode querer dizer que manifestamos o nosso desacordo e que esperamos outro momento para provocar eleições”, disse ele.

De sua parte, a Ministra Diane Finley afastou todas as críticas, invertendo o sentido. Esclareceu que o seu primeiro objetivo seria dedicar-se aos processos inativos que estão bloqueando o sistema.

A tempo, a Ministra Finley espera reduzir a espera a uma média de um ano, o que equivale a reduzir a lista de espera ao máximo de 400.000 pedidos, diz. Em contrapartida, continuou a ser vaga sobre a maneira com a qual contava administrar seus novos poderes, uma vez a lei adotada.

O Projeto de Lei C-50, que visa pôr o orçamento em obra, de uma forma mais global, fará o seu percurso através do procedimento normal de adoção das leis no Parlamento. Deveria ser estudado de maneira mais detalhada no Comitê de hoje a algumas semanas.

Finalmente, é necessário notar que essas mudanças atingirão o Quebec de maneira indireta, dado que os pedidos de imigração são analisados pelo Ministério da Província. Uma aprovação do federal é, contudo, necessária, uma vez a aceitação quebequense seja recebida.

Além disso, o Canadá acolheu 429.649 estrangeiros em 2007, “um número recorde”, anunciado ontem pelo Ministério Canadense da Imigração.

Para ler o texto original: http://www.cyberpresse.ca/article/20080 ... ACTUALITES

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Mariana Estevam